Após a assinatura do decreto que proíbe o uso de tendas, gazebos e barracas nas faixas de areia do município, o único dia que a prefeitura de Guarapari permite a colocação da mesma para uso próprio é na virada do ano, de 31 /12 a 01/01. Para isso é necessário ter a licença da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (Semag) e seguir os critérios estabelecidos no decreto 427/2018.
A solicitação deve ser realizada até o dia 27/12, às 16h, na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag). O prazo final para retirada da autorização vai até às 12h, do dia 31/12. A montagem da estrutura só poderá ser feita a partir das 18h, do dia 31 de dezembro, e a retirada deverá ocorrer até no máximo 12h, do dia 01 de janeiro.
As tendas não podem ser montadas nos acessos das praias. Após a retirada do material, o espaço precisa ser todo limpo e não serão permitidas bebidas e comidas em recipientes de vidro nas tendas.
Quem infringir o previsto em edital poderá ser notificado pelos fiscais a retirar a tenda imediatamente. Em caso de desobediência, as tendas, barracas e similares serão apreendidas no ato. A multa para retirada do material é de 10 UFMG, o equivalente a 780 reais, podendo ter o valor dobrado, caso tenha reincidência.
*Com informações: Prefeitura de Guarapari
