O Projeto de Lei (PL) nº 32/2020, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade, na tarde de ontem (03)
Ontem (03), a Câmara Municipal de Guarapari realizou uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei (PL) nº 32/2020, de autoria do Executivo, que suspende a cobrança de dívidas ativas de pessoas físicas e jurídicas com o município por 90 dias. A votação ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), às 15h, e o projeto foi aprovado por unanimidade.
A suspensão da cobrança de dívidas ativas foi sugerida pelo presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), no ofício DL nº 11/2020, encaminhado ao prefeito no dia 25 de março. No PL, o Executivo atendeu parte da sugestão do presidente. Isso porque, no documento, o parlamentar também solicitou a prorrogação do prazo de vencimento de taxas, impostos e contribuições ao município, mas o prefeito não incluiu essa demanda no projeto enviado para apreciação dos vereadores.
O parlamentar explicou que decidiu marcar uma sessão extraordinária para votar o projeto porque acredita que a medida vai ajudar no combate da pandemia do coronavírus (Covid-19). “Devido ao isolamento social adotado para evitar a disseminação do coronavírus, os cidadãos estão impossibilitados de trabalhar e pagar suas contas. Por isso, sugeri ao município que suspendesse a cobrança de dívidas e aumentasse o prazo das que ainda iriam vencer. Agora vamos votar esse projeto para deixar os cidadãos mais tranquilos em casa neste momento tão difícil”, afirmou Enis.
- Com informações da Câmara Municipal de Guarapari
