Na tarde desta sexta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Guarapari, divulgou que as obras do Hospital Cidade Saúde estão liberadas para continuidade. A autorização partiu da Justiça Federal, após a juíza Federal, da 5° Vara Federal Cível de Vitória, Drª. Maria Cláudia Garcia Paula Allemand, decidir não conceder a liminar para suspensão das obras, conforme pedido do Ministério Público.
Entenda o caso:
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora Ana Carolina Gonçalves de Oliveira, e o Ministério Público Federal entraram na justiça, pedindo a suspensão das obras do Hospital Cidade Saúde, de Guarapari. Apesar da solicitação, a 5° Vara Federal Cível de Vitória solicitou esclarecimentos por parte da Prefeitura de Guarapari; a Caixa Econômica Federal, com quem o município tem convênio, e o Ministério da Saúde; que tem parceria com o Município na construção do hospital.
A Juíza Federal, da 5° Vara Federal Cível de Vitória, Drª. Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, após receber toda a documentação da Prefeitura de Guarapari, da Caixa Econômica e do Ministério da Saúde, decidiu pela continuação das obras e conclusão do Hospital, negando o pedido suspensão, feito pelo Ministério Público.
Com a decisão da Justiça Federal, a Administração Municipal publicou que vai acelerar as obras, para que seja entregue a população, dentro do cronograma de conclusão, previsto para dezembro de 2020.
Confira a decisão da Juíza Federal, da 5° Vara Federal Cível de Vitória, Drª. Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand:
“Sendo assim, por não vislumbrar razão hábil a justificar a paralisação da obra , na forma requerida pelos Autores, INDEFIRO o pedido de suspensão cautelar do prosseguimento do contrato de repasse e a consequente interrupção da construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde”.
*Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação de Guarapari.
