O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) formalizou mais uma proposição para que os profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino recebam recursos financeiros para a aquisição de novos computadores destinados aos trabalhos pedagógicos.
Nesta quarta-feira (02), os deputados aprovaram a Indicação nº 2156/2020, de autoria de Majeski ao Governo do Estado, para que seja dada celeridade à análise da proposta de ajuda de custo para compra dos equipamentos.
Em agosto o deputado apresentou um projeto para incluir na legislação estadual a possibilidade do Estado financiar a compra de computadores para os profissionais da educação pública. O projeto se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa. “A Lei Orçamentária que será votada conta com mais recursos que poderão ser usados para financiar a compra dos equipamentos. E será importante, pois o próprio Governo prevê que o controle da pandemia não se dará em menos de oito meses e nesse prazo as aulas remotas seguirão”, destaca Majeski.
A intenção é garantir que o recurso esteja disponível, o mais rápido possível, para que no início do próximo ano letivo os equipamentos já estejam disponíveis para os profissionais da educação.
Pelo texto do Projeto de Lei 433/2020, ainda em tramitação, o profissional da educação poderá ser beneficiado com a ajuda de custo uma vez e para apenas um vínculo. A compra do computador deverá ser comprovada por meio de nota fiscal e o servidor fica impedido de vender o equipamento adquirido pelo período de dois anos.
O texto também prevê que a configuração mínima do computador, o valor da ajuda e demais procedimentos sejam estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Com informações de Léo Junior/Assessoria
