Na sessão extraordinária realizada pela Câmara de Guarapari, na tarde desta terça-feira (01), os vereadores aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei nº 083/2021, que autoriza a administração municipal ao repasse no valor de R$80 mil, para o ano de 2021. Com o aval do plenário, a matéria agora será remetida para a sanção do Poder Executivo.
De acordo com a vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), líder do prefeito na Câmara, a transferência será efetuada em parcela única, e a prestação de contas desses recursos deve ser realizada, pela própria entidade, à Secretaria Municipal da Educação (Semed), até 30 dias após cada bimestre da assinatura do Termo de Fomento.
“O objetivo deste projeto é oportunizar atendimento às crianças da região de Santa Mônica e adjacências, especialmente nas atividades socioeducativas realizadas pela Creche Alegria, uma entidade civil organizada, que atua de forma séria e ordeira, promovendo projetos sociais, suprindo assim uma grande demanda reprimida por vagas na educação infantil, em Guarapari. E para dar suporte orçamentário e financeiro a este Termo de Fomento, o Chefe do Poder Executivo já ficará autorizado a abrir ‘Crédito Adicional Suplementar’, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com esta finalidade”, justificou Rosana Pinheiro.
Segundo a proposição, se a “Casa da Acolhida e Educação Infantil Creche Alegria” não prestar contas da aplicação, a instituição fica impedida de firmar novos contratos e convênios com o município.
*Com informações de Câmara de Guarapari.
