O Café de La Musique, a Prefeitura de Guarapari e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) firmara um compromisso que autoriza a abertura da casa de shows na sexta-feira (28). Segundo o divulgado pelo MPES, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado no dia 30 de dezembro de 2021, por meio da 2ª Promotoria Cível de Guarapari, e assinado nesta quarta-feira (26), permite o funcionamento da casa de shows até às 3 horas do dia 29.
Como forma de compensação, o Café de La Musique se comprometeu a entregar R$100 mil em alimentos e aplicar outros R$100 mil para uso em atividades ambientais no município, em áreas e atividades a serem indicadas pelo MPES, a partir do dia 28 de janeiro. A empresa deve realizar o estudo de impacto de vizinhança em até 60 dias. Em caso de descumprimento, inclusive quanto ao horário de encerramento das atividades, o Café de La Musique ficará sujeito a pagamento de multa por dia de atraso correspondente ao dobro dos valores e compensações definidos.
Além disso, a empresa também se comprometeu a disponibilizar outros R$100 mil no dia 01 de janeiro de 2023, valor este que será utilizado em atividades ambientais no município. A destinação dos valores será indicada pelo Ministério Público, também a partir de sexta-feira (28).
Na data autorizada a funcionar, a empresa tem divulgado a realização do show do cantor Gusttavo Lima, que estava agendado para acontecer no dia 09 de janeiro, mas foi cancelado pois, dias antes o artista testou positivo para a Covid-19.
Todas as demais obrigações previstas no TAC original estão mantidas. As cláusulas do termo visam ao cumprimento das medidas necessárias à segurança do público que frequenta a casa de shows e da população do entorno e pretendem assegurar a mobilidade urbana na região e a redução do volume de sonorização.
*Com informações de Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
