A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na última semana o projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e soltura de fogos de artifício que produzam efeitos sonoros ruidosos no Estado, tanto em locais abertos ou fechados.
A medida vem através do Projeto de Lei (PL) 175/2019, do deputado Capitão Assumção (PL). A matéria tramitou em anexo ao projeto 976/2019, da deputada Janete Sá (PSB). A proposta engloba tantos shows pirotécnicos promovidos por órgãos públicos e cidadão individual.
De acordo com a proposta, além dos fogos tradicionais, também vão ser proibidos quaisquer artefatos pirotécnicos que causem barulho excessivo. Estão permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que proporcionam efeitos visuais sem ruído ou de baixa intensidade.
O projeto, agora, segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Caso seja aprovado, a multa para quem descumprir os termos varia de R$ 800 a R$ 12 milhões, podendo ser dobrada ou até quadruplicada em caso de reincidência.
