A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Turismo, Empreendedorismo e Cultura (Setec), disponibilizou no site do município o formulário para Consulta Pública para subsidiar na elaboração do Plano de Ação da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A lei é destinada ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocados durante o período de pandemia da covid-19. Todos os segmentos culturais podem ser contemplados. A Lei Paulo Gustavo apresenta tópicos para uso do recurso no audiovisual e tópicos para uso do recurso nas demais áreas culturais.
O objetivo da Consulta Pública é diagnosticar demandas e necessidades dos fazedores de cultura, para a elaboração do plano de ação que diz respeito à distribuição dos recursos provenientes da lei. Segundo a secretária de Turismo, Empreendedorismo e Cultura, Helione Bacovis, o município deve receber R$ 1.060.284,62, que será aplicado de acordo com o que determina a lei. “Este recurso é de grande relevância, pois fomenta as atividades e produtos culturais locais”, disse.
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*Com informações da Prefeitura de Guarapari.
