A Prefeitura de Guarapari encerra nesta terça-feira (14) a Consulta Pública on-line criada para auxiliar na elaboração de políticas culturais, por meio de editais para artistas e produtores locais, após receber um repasse de R$ 873 mil de Ministério da Cultura, através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Segundo o secretário de Turismo, Empreendedorismo e Cultura, Edgar Behle, o município iniciará discussões com a sociedade civil e o Conselho de Cultura para elaborar os editais. Ele ressalta que essa política permitirá a execução dos recursos de forma direta nas políticas culturais.
O secretário ainda destacou importância da participação de todos para garantir a representatividade de diversos setores da sociedade civil no desenvolvimento do plano de aplicação de recursos. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) é um instrumento previsto na lei da PNAB e será publicado em um meio oficial de transparência pública. “Esse plano irá guiar a distribuição de fundos para diversas ações culturais em nível municipal, abrangendo projetos de todas as áreas da cultura”, concluiu.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Até 2027, a PNAB prevê o repasse de R$15 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para investimento em projetos culturais em todo o país. Os recursos devem ser distribuídos pelos gestores por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos, para manutenção e construção de espaços culturais. É necessário que os governos estaduais, distrital e municipais realizem a adequação da Lei Orçamentária Anual e elaborem o PAAR para executar os recursos recebidos.
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*Com informações da Prefeitura de Guarapari.
