A Secretaria de Estado da Justiça confirmou que o advogado Eduardo Santos Simões, de 34 anos, foi solto na noite de ontem (12), após pagamento de fiança estipulada em R$ 20 mil. Em audiência de custódia, a juíza de direito Raquel de Almeida Valinho determinou o valor da fiança e uma série de medidas a serem cumpridas pelo suspeito para liberdade provisória.
No último sábado (10), o advogado se envolveu em uma confusão com representantes da OAB-ES em Guarapari durante uma reunião com atingidos pela tragédia de Mariana/MG. Ele é suspeito de práticas consideradas irregulares conforme o Estatuto da Advocacia; além disso, circularam nas redes sociais vídeos do advogado usando palavras ofensivas e ameaçando a presidente da OAB Guarapari, Mônica Goulart, e desqualificando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Na ocasião, Eduardo Santos Simões foi conduzido à Delegacia Regional de Guarapari onde foi autuado em flagrante por duas ameaças e quatro injúrias qualificadas, e encaminhado à Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.
Fiança e obrigações
De acordo com o Termo de Audiência de Custódia, a Justiça concedeu a liberdade provisória sob fiança de R$ 20 mil a Eduardo Santos Simões que, além do pagamento, deve cumprir uma série de medidas, são elas:
- proibição de sair da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juiz natural da causa;
- comparecimento a todos os atos do processo, devendo manter endereço atualizado;
- proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos e assemelhados;
- comparecer em até 5 dias úteis a contar desta data ao juízo ao qual o presente APF será distribuído, com cópia de comprovante de residência, RG, CPF, CTPS e título de eleitor;
- proibição de frequentar o local dos fatos;
- proibição de manter qualquer tipo de contato com as vítimas, bem como de se aproximar das mesmas, devendo manter uma distância mínima de 500m (quinhentos metros) e de fazer qualquer tipo de postagem em qualquer rede social envolvendo direta ou indiretamente as vítimas.
Em caso de descumprimento de uma ou mais determinações, o advogado poderá ter a prisão preventiva decretada.
Em tempo: nossa equipe de reportagem entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais (OAB-MG), para confirmar a suspensão do registro profissional do advogado; e também tenta contato com a defesa do suspeito e trará atualizações assim que apuradas.
