Nesta quarta-feira (5), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) divulgou que a demolição de 16 residências efetivamente habitadas e localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, em Guarapari, foi suspensa. A decisão foi dada no dia 30 de abril após atuação do órgão junto à Justiça.
Entenda
De acordo com a DPES, o caso integra uma Ação Civil Pública que busca cessar intervenções ambientais na região. Embora a preservação do ecossistema seja o ponto central do processo, a ação teve como objetivo garantir que o poder de polícia não fosse exercido de forma indiscriminada sobre moradias consolidadas e sem o devido amparo social.
Conforme a divulgação, “na petição enviada à Justiça, a Defensoria Pública demonstrou que a operação de remoção carecia de suporte social e desrespeitava o direito à defesa. Com a determinação da Justiça, fica proibida a demolição de qualquer casa que abrigue moradores até que cada situação seja analisada individualmente. A medida garante que as famílias permaneçam nas moradias enquanto o caso continua em análise. A Defensoria Pública segue acompanhando o caso, buscando soluções que conciliem a proteção ambiental com o direito fundamental à moradia.”
Em tempo
Nos primeiros dias de abril deste ano, 21 edificações sem moradores e erguidas na APA de Setiba foram derrubadas. A ação foi realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o apoio da Polícia Militar Ambiental, do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Prefeitura de Guarapari e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES). Na ocasião, o Iema informou que local faz parte da zona de amortecimento do Parque Estadual Paulo César Vinha, onde é proibida a ocupação. Em setembro de 2025 também ocorreu ação semelhante, realizada pelo Ministério Público do Estado do Espirito Santo (MPES).
