Agora é oficial. Em 2016, na próxima eleição para vereador serão disputadas 17 vagas na Câmara de Guarapari. O projeto que oficializa a alteração de 15 para 17 parlamentares foi aprovado na manhã de hoje, por unanimidade, em sessão extraordinária.
Na última eleição, em 2012, foram eleitos 15 parlamentares. Mas mediante ação judicial, mais dois vereadores conseguiram direito às vagas na Casa de Leis. Jair Gotardo e Sérgio Ramos Machado assumiram posse em outubro de 2013.
Na época, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) derrubou a emenda à Lei Orgânica Municipal de 2012, que reduzia de 17 para 15 vereadores na Câmara de Guarapari. A emenda foi considerada inconstitucional por ter sido aprovada fora do prazo.
De acordo com a legislação eleitoral, alterações na lei orgânica devem ser aprovadas com pelo menos um ano antes da eleição e a emenda foi aprovada em maio de 2012, sendo que a eleição é realizada em outubro.
Veja como é na Grande Vitória
A quantidade de vereadores é definida de acordo com o número de habitantes:
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Município |
Nº de vereadores |
Nº de habitantes |
Quantidade permitida |
|
Guarapari |
17 |
116.278 |
de 80 mil a 120 mil habitantes = até 17 |
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Vitória |
15 |
348.268 |
de 300 a 450 mil habitantes = até 23 |
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Vila Velha |
17 |
458.489 |
de 450 a 600 mil habitantes = até 25 |
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Serra |
23 |
467.318 |
de 450 a 600 mil habitantes = até 25 |
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Cariacica |
19 |
375.974 |
de 300 a 450 mil habitantes = até 23 |
Mudanças também no recesso parlamentar
O recesso parlamentar também foi alvo de mudanças. Em sessão na quinta-feira passada, um projeto de resolução, de autoria da vereadora Paulina Aleixo Pinna, retirou 15 dias de recesso de dezembro e passou para o mês de fevereiro. Antes, os vereadores saiam de recesso no dia 15 de dezembro e só voltavam no dia 1º de fevereiro. Com a alteração, no próximo ano, eles vão paralisar as sessões no dia 28 de dezembro e retornarão no dia 16 de fevereiro.
O recesso no meio do ano não sofreu mudança, continua sendo do dia 16 a 31 de julho. O tempo continua sendo o mesmo: 60 dias. “Achamos melhor, porque em dezembro, há muito trabalho. É quando votamos orçamento. Então, nunca conseguimos parar antes do dia 15”, disse a vereadora Paulina. Lembrando, que no período do recesso, tanto o presidente da Câmara quanto o prefeito podem solicitar sessão extraordinária, sem remuneração.
