A Câmara Municipal de Guarapari realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), às 15 horas. Em pauta, projetos oriundos do Poder Executivo, como o que estabelece normas para eventos de qualquer natureza e um que autoriza a Prefeitura a fazer licitação para permissão de uso dos quiosques da orla do Centro.
Confira a pauta:
AGENDA Nº. 011 – 13 DE AGOSTO DE 2014
(QUARTA-FEIRA, ÀS 15:00HS)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
– MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 005/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Estabelece normas e procedimentos para a realização de eventos de qualquer natureza, no Município de Guarapari/ES, altera disposições da Lei Complementar Municipal nº. 008/20007 que instituiu o Código Tributário Municipal.
– MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº. 012/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção de tributos aos empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa,Minha vida Faixa I.
– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 181/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.
– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 223/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 3.793/2014.
– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 224/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a proceder licitação na modalidade de concorrência publica para permissão de uso de bem público, mediante outorga onerosa, como vistas a exploração e manutenção de serviços públicos respectivos aos módulos “quiosques”, integrantes do conjunto arquitetônico da Orla da Praias do Centro.
– MATÉRIA: Projeto de Lei nº. 198/2014
– AUTOR: PODER EXECUTIVO
– ASSUNTO: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n°. 3.670/2013 – LOA.
Guarapari, 12 de agosto de 2014.
JOSÉ WANDERLEI ASTORI
Presidente da “C.M.G.”
