Nesta quarta-feira (16) foi aprovado pelo Senado um projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que abre possibilidades para a criação de mais 410 cidades no Brasil. Dessas, 13 são no Espírito Santo, emancipando regiões como Terra Vermelha, Pedra Azul e Campo Grande.
O projeto de lei complementar do Senado (PLS – Comp) 98/2002, que estipula novas regras para a criação dos municípios foi aprovado por 53 votos à 5 contrários e 3 abstenções. Agora a proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta não define o valor gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidos. Porém, estimativas não oficiais apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos, o que tem preocupado o Palácio do Planalto.
Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator, só quem nunca morou em distrito é contrário a essa proposta. “Morei num distrito que depois virou cidade. Não vai prejudicar ninguém. Pelo contrário, vai favorecer. Não votar esse projeto é deixar relegada a população à própria sorte”, afirmou.
Regras. O texto prevê todo um rito para se chegar à criação de um município. Primeiro, o pedido terá de ser encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado com o apoio de pelo menos 20% do eleitorado da área envolvida.
Outra exigência é que cada localidade tem de ter uma população mínima para criar o município – na região Sudeste, por exemplo, mais de 12 mil habitantes. Em seguida, é preciso fazer o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e comprovar, entre outras questões, que o novo município é capaz de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a conclusão dessa etapa será realizado um plebiscito para consultar a população acerca das mudanças (AE).
Foto: Valdemir Barreto
Com informações da Agência Senado e A Gazeta
