A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais (PLS 2/2013). A autora da proposta, Ana Amélia (PP-RS), explicou que o objetivo é evitar que “institutos de pesquisa de fundo de quintal, contratados em cima da hora, influenciem o voto”. Para ela, a iniciativa não afeta as pesquisas feitas por institutos “sérios”.
“A intenção é botar ordem na bagunça que é a realização de pesquisas, principalmente no interior do país” disse.
Ana Amélia ressaltou que as medidas já se encontram na Resolução 23.364/2011, do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ela, as normas ganhariam mais legitimidade em uma lei formal.
O texto recebeu voto favorável do relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), e será encaminhado à Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário.
O projeto — que acrescenta um artigo à Lei das Eleições — permite ao Ministério Público Eleitoral, aos candidatos e aos partidos políticos impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais quando elas não atenderem exigências como a obrigação de registrar na Justiça Eleitoral quem pagou pela pesquisa, os valores gastos, a metodologia e o período em que o levantamento foi feito, o questionário aplicado e o plano amostral, entre outros itens.
Fonte: Jornal do Senado
