O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) criou o site de consulta à legislação Governo do Estado (www.conslegis.es.gov.br). O cidadão já pode ter acesso a, aproximadamente, 10.600 leis estaduais.
A consulta abrange a legislação ordinária, complementar e delegada. Também é possível fazer uma busca das leis pelo número, por período de publicação e pelo assunto. No endereço eletrônico, o internauta pode pesquisar leis publicadas a partir de 07 de agosto de 1947.
Outro benefício é possibilitar aos usuários fazer o download do conteúdo disponibilizado. A medida contribui de forma positiva para que pesquisadores, estudantes e qualquer cidadão obtenham informações sobre a legislação do Governo do Estado.
“O trabalho fazer esse site começou no final do primeiro semestre deste ano. As leis ficam em um banco de dados no Prodest, o que garante a segurança das informações”, acrescenta Vinicius Salomão Barbosa, analista de sistemas do Prodest e responsável pela criação do site.
Fonte: Secom – Governo do ES
