Agora é lei ter o direito de saber quanto recebem vereadores, prefeitos, deputados, secretários e demais cargos públicos, e verificar como eles aplicam o nosso dinheiro. Entrou em vigor, no dia 16 de maio, a Lei de Acesso a Informações, que visa garantir o livre acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A lei se divide em duas partes: transparência ativa e passiva. Pela transparência ativa, os órgãos devem divulgar em sites e em local de fácil acesso informações como estrutura de funcionamento, contatos, obras, repasses, despesas e salários, entre outros. Já pela transparência passiva, deve-se implantar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para atender as demandas da população, no prazo de até 30 dias.
De acordo com os porta-vozes da ONG Transparência Guarapari, Raquel Gerde e Marcelo de Medeiros Castro, a participação do cidadão será fundamental para que a lei se desenvolva e leve o Brasil ao mesmo patamar de países referência em transparência pública, como Estados Unidos e México.
Eles informam que a ONG irá utilizar a lei para obter as informações necessárias que venham interessar os moradores de Guarapari. “A princípio vamos trabalhar pedindo a prestação de contas da destinação das verbas de gabinete dos vereadores, que somam quase R$ 10 mil mensais, além dos salários e verbas indenizatórias. É preciso saber para onde vai esse dinheiro”, destaca Raquel.
Para fazer qualquer denúncia à Transparência Guarapari, os contatos são (27) 9858-8568 e [email protected].
