Texto-base para o Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.
A polêmica sobre conceito de família é tema de uma enquete do Portal da Câmara. O objetivo é avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao conceito de que família é formada a partir da união entre homem e mulher.
De acordo com o texto, incluído no Projeto de Lei 6583/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que cria o Estatuto da Família, apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar e obriga o poder público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” desse núcleo.
O deputado argumenta que “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. E que, apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger esse núcleo, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.
No último dia 5, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial para analisar a proposta. Os líderes partidários deverão indicar os integrantes da comissão, que será formada por 23 deputados titulares.
Isso também abre um debate que compara o Brasil à outros países que aceitam o casamento de pessoas do mesmo sexo. Um exemplo é a Irlanda que tem mais de 70% da população católica e aprovou através de voto popular o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Folha da Cidade aborda o assunto na coluna Cidadania deste mês, com uma bela reflexão e um panorama do que está acontecendo no mundo.
E você? É a favor ou contra o conceito de família como núcleo formado “a partir da união entre homem e mulher”? Participe da nossa enquete e deixe também o seu comentário abaixo.
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