Para quem já tinha se conformado com o corte do serviço de dados das operadoras, agora tem motivos para comemorar. A justiça proibiu a operadora Vivo de cortar internet ao fim do limite de dados.
Desta vez a operadora está sendo acusada de descumprir os contratos firmados com os consumidores sob a suspeita de promover propaganda enganosa. Todos os contratos de usuário pré-pago e controle terão que receber velocidade reduzida na internet ao fim do pacote, assim como era feito antes da nova regra.
Segundo decisão liminar, publicada na última sexta-feira, o serviço de conexão ilimitado é um direito do consumidor que contratou este serviço. Por isso, a empresa Vivo está proibida de suspender a navegação. Para a juíza Lucianne Keijok Costa, da 1ª Vara Cível os documentos apresentados pelo Ministério Público do Espirito Santo (MPES) trazem provas de que a velocidade reduzida fazia parte do plano de dados solicitado pelos consumidores.
A Vivo, já recebeu multa de R$8 milhões no mês passado por propaganda enganosa. Agora a operadora será notificada por indícios de quebra de contrato e publicidade enganosa na venda de novos produtos.
A operadora ainda não recebeu notificação da justiça, mas agora os clientes podem contar com este momento processual e a certeza de que a promoção ao cliente, a redução de velocidade sem pagamento por excedentes de utilização, caso o plano contratado atinja 100% da franquia é um direito do consumidor.
