O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para iniciar na semana passada, mas não entrou em pauta. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento está previsto para às 14h e vai começar com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Adepol, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
Após as sustentações orais, Mendes dará o voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento pode ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.
O tema é polêmico. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado na Lei de Drogas de 2006, não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.
Nessa terça-feira (18), entidades do setor médico divulgaram notas a favor e contra a descriminalização. Um manifesto, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso das drogas sob o ponto de vista da medicina, da saúde coletiva e das ciências sociais aplicadas à saúde.
Fonte: Agência Brasil de Notícias
