Em período de crise econômica e queda de arrecadação, o Governo do Estado anunciou que vai direcionar um montante de aproximadamente R$ 86 milhões para os municípios capixabas. A medida será possível por conta de uma atualização das regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas do setor de petróleo e gás.
A comunicação aconteceu nesta quinta-feira (01) pelo governador Paulo Hartung à Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
A mudança de alíquotas foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales), por meio do Projeto de Lei 358/2015, e traz como benefício resolver litígios no âmbito administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com as empresas do setor. Os municípios irão receber 25% desses recursos, equivalente a cerca de R$ 86 milhões, de acordo com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
“Meu desejo é que os municípios consigam investir os recursos de forma planejada e organizada, para o bem dos capixabas”, recomenda Hartung.
Vale destacar que esse acordo foi possível por conta de um convênio firmado graças a um convênio firmado pelos estados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dos 27 estados brasileiros, apenas o Espírito Santo e o Mato Grosso não reconheciam esse crédito.
