De agora em diante, as certidões de nascimento já serão emitidas com a inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A Central de Informações do Registro Civil (CRC) Nacional autorizou no dia 1º de dezembro, a emissão gratuita do documento quando expedido em hospitais ou cartórios de todo o Brasil.
Iniciado em São Paulo, a medida já chegou ao Espírito Santo. Neste primeiro momento, a emissão do CPF na certidão não é obrigatória e a decisão cabe ao cartório. Para o proprietário da Astori Gestão Imobiliária e Assessoria Jurídica, Acácio Ventura Astori, é uma iniciativa válida que não gera custos para a empresa e tem uma contrapartida importante para a população.
“É interessante o recém-nascido já ter o CPF. Em seu primeiro ato civil já conta com um documento extremamente importante. O serviço é gratuito ao cidadão, que hoje pagaria uma taxa de R$ 7,00 nos postos conveniados com a Receita Federal. Sendo que é possível emitir o CPF na certidão mesmo se a criança não tiver os pais declarados”, afirma Acácio Ventura Astori.
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg), o procedimento dura em torno de 15 minutos e ainda evita fraudes e problemas causados por homônimos além de atender à demanda da população mais carente que necessita do número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais públicos.
O cartório que aderir o processo terá acesso à base de dados da Receita Federal. Com isso, terá que lançar as informações da pessoa no próprio banco de dados e depois transcrever no cadastro do site da Receita – que vai gerar o número do CPF. Mas já está analisando a possibilidade de melhorar a comunicação entre os sistemas para que o processo seja direto.
“É um avanço, porque o documento sai rápido e os pais não precisam ir a dois lugares. Reduz a burocracia, uma das principais reclamações sobre qualquer atendimento público no Brasil. Dificulta possíveis fraudes tendo o registro do nome junto à emissão do CPF. E facilita o acesso aos benefícios sociais como liberação de medicamentos fornecidos pelo governo, abertura de conta bancária e inscrição em plano de saúde”, explica Acácio Ventura Astori.
SERVIÇO:
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