A Lei 12.587, instituída no ano de 2012, delineou as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e definiu as orientações gerais para os municípios elaborarem os seus planos. E, de acordo com o que estabelece a Lei, no Espírito Santo, 39 dos 78 municípios capixabas devem elaborar Planos de Mobilidade Municipal.
O texto para discussão “Entre Princípios e Fins: Análise dos Planos de Mobilidade de Municípios Capixabas Frente à Política Nacional e Mobilidade Urbana”, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Jones dos Santos Neves, construiu um diagnóstico a luz das diretrizes da PNMU sobre o desenvolvimento dos Planos nos municípios capixabas, sobretudo, as iniciativas observadas em Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta, Guarapari, Aracruz, Colatina e Linhares.
Os Planos de Mobilidade (PlanMob) desses seis municípios foram elaborados com parceria do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), visando apoiar e contribuir para o desenvolvimento da mobilidade urbana. Cada plano de mobilidade municipal teve sete etapas na sua elaboração, envolvendo membros da sociedade civil, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e contou também com a presença dos cidadãos, que participaram de oficinas sobre o tema.
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