O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) notificou a Prefeitura de Guarapari, nesta segunda-feira (22), para que forneça as informações referentes aos questionamentos contidos nas representações das empresas de transporte de passageiros Cidade Saúde e Nova Guarapari. As viações denunciam possíveis irregularidades no processo de licitação do transporte coletivo municipal. A administração tem cinco dias úteis, contados a partir desta terça-feira (23), para enviar as informações.
A decisão de notificar a prefeitura foi tomada pelo relator dos processos 4722/2016 e 4723/2016, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges e publicada no Diário Oficial Eletrônico do tribunal. Segundo o TCE-ES, o recebimento da notificação, por parte dos responsáveis Orly Gomes e da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, foi confirmado nesta segunda-feira.
Ainda de acordo com o órgão, “os esclarecimentos recebidos pelos gestores responsáveis serão juntados ao processo, que será enviado para o relator. Com base nas informações, o relator emitirá voto em Plenário pelo deferimento ou indeferimento do pedido de cautelar”. No caso de deferimento da cautelar, a licitação poderá ser suspensa ou paralisada até a conclusão do processo.
Em nota, a Prefeitura de Guarapari respondeu que ainda não foi informada oficialmente, entretanto, “continuará colaborando com a transparência de todos os atos públicos da administração. Tão breve a Prefeitura seja acionada, irá se manifestar por meio de sua Procuradoria Geral”.
Contrato já foi assinado
A prefeitura e a empresa vencedora da licitação, C. Lorenzutti Participações, assinaram no dia 10 de agosto do contrato de concessão do transporte coletivo da cidade. A previsão é que o novo serviço comece a operar na até o mês de novembro. Entretanto, as Viações Cidade Saúde e Nova Guarapari, que atualmente operam algumas linhas junto com outras duas empresas, questionam o Atestado de Capacidade Técnica da vencedora e não concordam com o monopólio que será criado com o início da operação do novo sistema.
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