O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da 10ª Vara Cível de Vitória, determinou a redução do valor da tarifa do pedágio da Rodovia do Sol (ES-060). A decisão foi tomada pelo Juiz Marcelo Pimentel ao analisar a ação movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A concessionária Rodovia do Sol S/A e a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) tem o prazo de 48 horas, contados a partir do recebimento da intimação, para recalcular o valor do pedágio para que seja cobrado apenas o necessário para a manutenção da via.
O MPES, por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, analisou o relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TCE-ES) e constatou que o usuário da rodovia paga por um serviço denominado “Conservação Especial” que não é prestado pela concessionária. De acordo com o Ministério Público, este serviço é um tipo de manutenção mais complexa que tem o objetivo de recuperar o tempo de vida útil da via.
Na decisão, o juiz disse que entende que o valor do pedágio, que hoje é de R$ 8,50, deve ser reduzido até nova decisão judicial. Segundo ele, “resta claro tanto pelos documentos anexados aos autos quanto por experimento próprio, que o trecho da Rodovia Guarapari ES- 060 não se encontra de forma conservada como prevista contratualmente, não sendo justo o usuário da via pagar por serviço não prestado”.
Multa
A decisão da Justiça também prevê multa de R$ 60 mil por dia, se a determinação for descumprida. O MPES também pediu o pagamento de quase R$ 23 milhões referente ao período da cobrança indevida, mas o juiz entendeu que ainda não é o momento de realizar a cobrança.
Irregularidades
De acordo com o MPES, no relatório de auditoria ficou constatado que em alguns trechos da rodovia, a pavimentação tinha apenas metade da espessura de asfalto que foi contratada. Foi encontrado somente cinco centímetros de concreto betuminoso, quando o contrato previa dez centímetros. Além disso, ficaram comprovados problemas de inclinação da pista e outros problemas de infraestrutura das obras da Rodovia ES-060, concluindo-se que as obras ficaram abaixo da qualidade contratada. No que diz respeito à conservação especial, o órgão informou que nunca foi realizada, apesar de estar incluída no valor do pedágio.
Outro lado
Procurada para falar sobre o assunto, a Rodosol informou por meio de sua assessoria que “ainda não foi citada e por isso não irá se manifestar”. A Agência Reguladora de Serviços Públicos aguarda ser notificada para comentar o caso.
