Um delegado e um investigador da Polícia Civil são acusados de impedirem o contato de advogados com seus clientes no DPJ de Guarapari. Na ocasião a OAB foi acionada e o presidente da subseção do município, Jedson Marchesi Maioli, esteve no local.
Segundo Jedson, ao chegar no DPJ se dirigiu à sala do delegado que simplesmente fechou a porta da sala, negando atendimento pois “estava trabalhando”. “Isso se chama abuso de poder. As violações à prerrogativas dos advogados e a direitos e garantias constitucionais dos detentos são violados no DPJ de Guarapari constantemente. É uma situação bem complicada”, disse o presidente da OAB no município.
Para que outras situações como essas não aconteçam novamente, foi protocolizada uma representação no Ministério Público por violação de prerrogativas contra advogados, incluindo-se o Presidente da Subseção se Guarapari. Até por isso, a OAB, na pessoa do Presidente Homero Mafra, se fez presente para protocolizar a representação, que também foi apresentada perante a Corregedoria.
Foi relatado ainda que a imprensa obteve acesso aos detidos antes dos advogados e que foi solicitado que todos deixassem a recepção do DPJ. Neste momento, um investigador determinou que o presidente da 4ª Subseção da OAB-ES, Jedson Maioli, deixasse o DPJ, uma vez que estava causando “tumulto”. O mesmo investigador passou a intimar e empurrar o representante da Ordem para fora do local e buscou apoio de outros policiais, mas não obteve sucesso.
A atitude configura violação dos deveres funcionais previstos na Lei Complementar n° 046/1994 e das prerrogativas dos advogados. Negar acesso dos advogados aos clientes representa violação dos direitos fundamentais dos detidos, como consta na Constituição Federal.
