O Tribunal de Contas do Estado (TCES) determinou que seja realizada uma auditoria em todo o processo de concessão do novo terminal rodoviário no Trevo da BR 101. A decisão é em resposta à representação feita pelo Movimento Urbano de Guarapari. Na ação, a entidade ainda pedia medida cautelar para que fosse suspenso o contrato firmado na gestão passada entre a prefeitura e a empresa ganhadora da licitação, a Construtora e Incorporadora Telavive.
O pedido da suspensão foi indeferido pelo relator Sérgio Aboudib. Ele alegou que suspender o serviço do único terminal rodoviário poderia representar grave lesão à ordem pública e aos moradores de Guarapari. Mas, por outro lado, determinou uma “auditoria em todo o processo de concessão desde o procedimento licitatório, incluindo-se também o processo de desapropriação”.
Ainda solicita uma diligência externa para apurar denúncias de possíveis irregularidades, obrigando a prefeitura encaminhar em mídia digital: documentação completa da desapropriação da área; estudo geológico; estudo de viabilidade técnica e econômica que justifique o valor do contrato; documentação que deveria ser apresentada pela empresa na licitação; os termos de vistoria, aferição e recebimento da obra executada.
A Prefeitura terá um prazo de 10 dias para se manifestar. A assessoria de comunicação informou por meio de nota que “o caso está com a procuradoria e que o município vai atender a todas as determinações dos órgãos competentes”. Ainda destaca “que lamenta que o contrato de 2011 esteja causando transtornos à população”.
Já a diretoria da rodoviária informou que “a licitação e o contrato são públicos e que todos os depoimentos já foram esclarecidos ao Ministério Público do Estado na Promotoria de Guarapari. Mas que estão à disposição para atender aos pedidos do Tribunal de Contas”. Ainda reforçou que “o contrato é lícito, legal e válido”.
O Movimento Urbano garantiu que vai continuar acompanhando de perto as ações e a representação junto ao TCES. “Estamos vigilantes e assim permaneceremos até uma solução definitiva. Estamos em um ambiente de muita insegurança ainda, mas acreditamos que mais cedo ou mais tarde isso será realmente resolvido e esperamos que seja favorável à população”, disse o autor da representação, Sebastião Campos.
Entenda o caso
