As composições anteriores da Prefeitura e Câmara Municipal de Guarapari tiraram nota zero em uma avaliação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O resultado expõe a dificuldade dos moradores da cidade em ter acesso a informações que deveriam ser fornecidas livremente, conforme o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11).
A avaliação foi feita solicitando às câmaras e às prefeituras dos 78 municípios capixabas o gasto total com telefonia, fixa e móvel, no ano de 2015. Os pedidos foram feitos pelos meios indicados nos sites oficiais das instituições. Em seguida, a equipe aguardou o recebimento das informações e registrou o atendimento ou não aos seguintes itens: atendimento do cidadão, aspectos que dificultam ou impedem o pedido de informações, possibilidade de acompanhamento do pedido, fornecimento da informação e atendimento aos prazos legais .
A péssima constatação: apenas 13% das câmaras e 33% das prefeituras forneceram a informação solicitada. Nos Legislativos municipais, 68 não alcançaram sequer 60% do índice de transparência e, além de Guarapari, outras 35 Casas de Leis receberam nota zero.
Entre os Executivos, 52 não alcançaram 60% e 20 ficaram com nota zero, entre elas a Cidade Saúde. Os dados foram informados à imprensa em coletiva de imprensa pelo secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda Alves na tarde desta quinta-feira (19).
No levantamento, a Câmara de Domingos Martins foi considerada a mais transparente, alcançando a nota 93. Entre as prefeituras, a melhor colocada foi a de Afonso Cláudio, com uma pontuação de 94 dos 100 possíveis.
Confira abaixo o ranking elaborado pelo TCE-ES:
Câmaras
Prefeituras
