O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reprovou as contas da Câmara de Vereadores de Guarapari no exercício de 2010, na época em que o ex-vereador José Raimundo Dantas era presidente da Casa. Ele foi condenado a devolver mais de R$ 500 mil e ainda pagar uma multa por R$ 5 mil por causa de irregularidades em contratos firmados na época com com uma empresa de consultoria.
No voto do relator, que foi acompanhado por seis conselheiros do Tribunal, Dantas e a empresa Legis Consultoria e Planejamento, foram condenados “ao ressarcimento integral do dano no montante de R$ 428.500,00, imputado solidariamente aos responsáveis…”. Isso que dizer que o ex-vereador e a empresa de RH vão ter que devolver para a Câmara de Guarapari o valor citado. A divida deverá ser paga pelos dois.
E por unanimidade os conselheiros também concordaram que Dantas terá que devolver mais R$ 141.850,00, além de pagar uma multa de R$ 5 mil. Na decisão, os conselheiros também determinam que a atual gestão da Câmara reestruture o atual quadro de funcionários e que “adote as medidas necessárias para apuração e o registro de todas asa suas dívidas decorrentes de parcelamento de INSS… e realize o pagamento através de dotação orçamentária própria”.
A decisão ainda é passível de recurso e o ex-vereador já adiantou que na próxima terça-feira será apresentado recurso dele junto ao TCE-ES. “Eu estou tranquilo com relação a decisão do Tribunal de Contas pois ainda tenho direito a dois recursos. Não é uma decisão final do Tribunal. Até a próxima terça-feira vamos apresentar a defesa aos conselheiros e tenho certeza de que tudo será esclarecido”, disse o ex-vereador.
