O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 35º promotor de Justiça Cível de Vitória, discorda do reajuste do pedágio da Terceira Ponte e vai aguardar a notificação da decisão judicial para avaliar as providências cabíveis a serem adotadas.
A instituição já manifestou entendimento – há mais de um ano – no sentido de que deve ser feito um novo cálculo e não a aplicação de um índice de reajuste do valor da tarifa da Terceira Ponte. Esse novo cálculo deve levar em conta o valor atual da manutenção a partir do que é gasto e considerando o fluxo atual de veículos. O MPES, inclusive, já encaminhou vários pedidos nesse sentido ao Poder Judiciário.
O MP discorda do valor, por entender que a tarifa cobrada pela manutenção da via contempla a rubrica “conservação especial”, que, no contrato de concessão da ponte, não é reconhecida como manutenção, mas sim como investimento. Ressalta também que este serviço não vem sendo prestado, razão pela qual inclusive a Rodosol já foi multada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).
