O vereador Rogério Zanon (PRP) apresentou um Projeto de Lei, na tarde de hoje (09) na sessão extraordinária da Câmara, que prevê o cancelamento dos alvarás de funcionamento dos postos de combustíveis que forem flagrados vendendo produto adulterado.
“Em um primeiro momento, depois que o estabelecimento for devidamente fiscalizado pelo órgão competente, se for flagrado vendendo produto adulterado, o proprietário terá o alvará suspenso até que se adeque às exigências da agência reguladora. Depois ele pode voltar a funcionar normalmente, mas no caso de uma reincidência, ele perde o alvará em definitivo”, explicou o vereador.
Zanon disse ainda que o objetivo da lei é regulatório e não punitivo. “O Projeto de Lei é mais para regulamentar as ações do município nestes casos, pois hoje não há nenhuma lei que observe isso, mas em caso de reincidência, aí sim o comerciante deverá ser punido”, finalizou.
Projeto para incentivar Food Bike
Já o vereador Thiago Paterlini (PMDB), apresentou um Projeto de Lei para incentivar a comercialização de alimentos em bicicletas, as conhecidas food bikes, similares aos food trucks, mas é claro, vendido em estruturas montadas e adaptadas em bicicletas.
“Acredito que é uma ótima oportunidade para se criar regulamentação e incentivar este tipo de prática na cidade. A prefeitura poderia até mesmo organizar um festival para este tipo de modalidade. As food bikes ou pedal gourmet são conhecidas por oferecerem produtos de alta qualidade e diferenciada, o que seria mais um ponto positivo para os moradores e visitantes de Guarapari”, explicou Paterlini.
Thiago argumentou ainda que no atual momento econômico vivido no Brasil e particularmente em Guarapari, esta também seria uma foram para que os trabalhadores pudessem encontrar nas food bikes uma alternativa de renda para o sustento da família.
Os Projetos de Lei de Thiago Paterlini e de Rogério Zanon foram encaminhados para as respectivas comissões para serem avaliadas.
