A prefeitura de Guarapari e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assinaram um acordo para que o município tenha autonomia de multar veículos nas ruas da cidade. De acordo com a publicação do Detran no Diário Oficial desta sexta-feira (25), o Convênio Provisório de Integração e Cooperação Técnica Administrativa dá acesso a utilização do banco de dados do órgão para identificação dos veículos e proprietários, com objetivo de notificar ou realizar a cobrança das multas aplicadas com base na legislação de trânsito.
Com o acordo firmado, abre-se um questionamento: O Sistema Rotativo estará apto para notificar motoristas que não pagam pelo estacionamento na cidade? Os motoristas notificados poderão receber multa ou até mesmo perder pontos na carteira? Qual é o valor da multa?
A reportagem do Folha da Cidade foi atrás de respostas para entender como vai funcionar a aplicação de multas e quem vai realizar essa função, já que o município não possui agentes de trânsito. De acordo com a Prefeitura Municipal de Guarapari o convênio publicado foi feito para legitimar a aplicação de multas que serão aplicadas pela Polícia Militar, dentro do município. Mas que o convênio só será efetivado de fato após ajuste com o Ministério Público.
“Os agentes do rotativo promoverão as notificações e irão acionar a Polícia Militar que vai multar e se preciso guinchar o veículo”, disse a prefeitura em nota. Ainda segundo a prefeitura não existe possibilidade de contratação de agentes de Trânsito Municipal, mas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério público será publicado em breve com a previsão da implantação da municipalização do trânsito e possível contratação de agentes de trânsito. De acordo com a Secretaria de Fiscalização a prefeitura deve publicar até a próxima semana os locais e quantidades de vagas do rotativo.
Entramos em contato com Detran que não nos retornou até o fechamento desta reportagem.
