Situação dos processos de licenciamento para que a empresa volte a operar foi a pauta da reunião
Representantes dos municípios que integram o Consórcio Público para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sul do Espírito Santo (Condesul/ES) estiveram, nesta sexta-feira (22), na unidade da Samarco em Ubu, em Anchieta (ES), para conhecer a situação atual dos processos de licenciamento necessários para que a empresa volte a operar.
Os prefeitos Fabrício Petri (Anchieta), Edson Magalhães (Guarapari), Ricardo Pereira da Costa (Piuma), João Paganini (Iconha), e o vice-prefeito de Alfredo Chaves, Laerte Volponi, foram recebidos pelo gerente- geral de Retomada da Samarco, Alexandre Souto, e pelo gerente de Relações Institucionais da empresa, Rodolpho Samorini.
Novo processo protocolado
Durante a reunião, os prefeitos foram informados que a Samarco protocolou, no início de setembro, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Licenciamento Operacional Corretivo do Complexo de Germano, localizado em Mariana e Ouro Preto (MG). O processo de licenciamento corretivo se deve à suspensão, ocorrida em outubro de 2016, das licenças da empresa em função do rompimento da barragem de Fundão.
O estudo apresenta uma retomada gradual das atividades operacionais da empresa, paralisadas há 1 ano e dez meses desde o rompimento da barragem de Fundão. O projeto de retomada considera o uso exclusivo de fontes internas de água já outorgadas.
Além do EIA recém-protocolado na Semad, a Samarco aguarda também a conclusão do processo de licenciamento da Cava de Alegria Sul, iniciado no ano passado. A cava será utilizada para a disposição de rejeitos.
Independentemente dos processos de licenciamento para viabilizar o retorno operacional da empresa, a Samarco segue comprometida com os planos de reparação dos impactos decorrentes do rompimento de Fundão. Essas ações passaram a ser conduzidas pela Fundação Renova em agosto de 2016. A Renova é uma entidade de direito privado, instituída pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pela Samarco, pelas suas acionistas Vale e BHP e pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. De novembro de 2015 até julho de 2017, foram desembolsados R$ 2,3 bilhões para ações de reparação e compensação.
