por Aline Couto
A Prefeitura de Guarapari recebeu parecer favorável sobre a legalidade da licitação para contratação de empresa para promoção e organização do Carnaval 2018. A escolha da empresa será na modalidade de pregão presencial e, conforme divulgado, a sessão pública acontece hoje (01).
Uma das empresas interessadas em participar do pregão entrou com um mandado de segurança nesta segunda-feira (29), que pedia a suspensão da licitação. Segundo a empresa, os interessados em participar precisam receber o edital com oito dias antes da sessão. Como o edital foi entregue para a empresa no dia 30, dois dias antes do pregão presencial, a prefeitura não teria respeitado o prazo legal. Em resposta, a Prefeitura explicou que o edital está sendo enviado por e-mail, desde o dia 23 deste mês, totalizando 12 empresas interessadas na licitação.
A Prefeitura teve 24 horas para apresentar todos os documentos que comprovassem que o processo era legal. Uma nota foi enviada após a decisão favorável do juiz. “A procuradoria Geral do Município informa que a impetração do mandado se deu com o objetivo exclusivo de prejudicar o carnaval de Guarapari, porém, felizmente o poder Judiciário está sempre atento e fez prevalecer à lei e a justiça. A decisão judicial foi favorável ao município, ou seja, constatou que não há ilegalidade no processo”.
“A data do pregão e a divulgação do vencedor, assim como todas as etapas do processo de contração da empresa vão acontecer conforme consta no edital, que está e sempre esteve disponível a todos os interessados no certame”, finaliza.
