Uma reunião com os catadores de caranguejo cadastrados em Anchieta aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura e contou com representantes do Incaper e da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca. O encontro foi realizado pela Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, na sexta-feira (09), onde foi entregue o cartão para benefício do auxílio defeso aos catadores.
O secretário Municipal de Agricultura e Pesca, Geovani Meriguete, informou aos presentes sobre a legislação que garante o auxílio defeso, benefício concedido quando não pode haver captura dos crustáceos. As leis nº 706/2011 e 909/2014 regulamentam o benefício de R$ 500 anual, exclusivo para catadores do município, que tenham a atividade como principal fonte de renda. De acordo com Meriguete, o recurso será liberado a partir da reunião e após 60 dias os beneficiados têm que apresentar os comprovantes de uso conforme previsto na legislação.
Para conseguir o auxílio, o catador precisa ter Registro Geral de Pesca (RGP), não possuir emprego formal e ser morador do município com residência fixa há 02 anos. Em Anchieta, são 18 famílias beneficiadas. O recurso é pago e deve ser utilizado para compras de produtos alimentícios e medicamentos, comprovados por meio de nota fiscal com o nome e CPF do beneficiado.
Em tempo:
Vão acontecer mais duas semanas de andadas do caranguejo-uça, onde é proibido a caça, transporte, armazenamento e comercialização do crustáceo.
17 a 24 de fevereiro
19 a 26 de março
