O decreto que oficializa o processo foi assinado nessa segunda-feira (08).
Com o objetivo de garantir que a mudança de Governo ocorra de forma democrática, o governador Paulo Hartung assinou, nessa segunda-feira (08), o Decreto Estadual número 1.469-S, que oficializa a criação de uma equipe de transição para dialogar com representantes do Governo eleito nas eleições do último domingo (07), para o período 2019-2022.
O decreto assegura o compartilhamento de informações relativas às contas públicas, além de ações prioritárias e projetos estruturantes de Governo. O processo de transição começa na próxima segunda-feira (15). “Nosso objetivo é fazer uma transição republicana, transparente, com todas as informações acessíveis. Essa é uma prática do nosso Governo e é assim que interessa à sociedade, porque estamos tratando de serviços e interesses públicos. Vamos entregar o Espírito Santo como um dos melhores estados do País. Diante da desorganização do Brasil, o Espírito Santo é um ‘ponto fora da curva’. É um exemplo de boa gestão”, destacou a porta-voz da equipe de transição e superintendente Estadual de Comunicação, Andréia Lopes.
Equipes de transição
A Equipe de Governo que fará parte da transição será coordenada pela secretária de Estado do Governo (SEG), Angela Maria Soares Silvares, o secretário de Economia e Planejamento (SEP), Regis Mattos Teixeira, e o de Controle e Transparência (SECONT), Marcos Paulo Pugnal da Silva. De acordo com o decreto, o governador eleito deve encaminhar, formalmente, ao Governo do Estado os nomes dos integrantes de Equipe de Transição, indicando o coordenador. O Poder Executivo Estadual vai disponibilizar a infraestrutura física necessária para a realização dos trabalhos da equipe de transição do governador eleito, no seguinte endereço: Avenida Princesa Isabel, 574, Ed. Palas Center, Bloco A, salas 1211 e 1212, no Centro de Vitória.
Dados
O decreto que dispõe sobre o processo de transição de Governo, referente às eleições 2018, determina que a Equipe de Governo será responsável por disponibilizar as informações solicitadas sobre o Funcionamento dos órgãos da Administração Direta e de entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, as informações sobre as Contas Públicas e os Programas e Projetos do Governo do Estado.
- Com informações do Governo do Estado
