No Diário Oficial dos Municípios foi publicado, ontem (10), um aviso de revogação por parte do executivo municipal da contratação de empresa especializada em monitoramento e análise nas redes sociais com foco no Facebook, Instagram, site de notícias, blogs e Twitter.
A ideia inicial da prefeitura era que a empresa contratada fizesse estudos quantitativos e qualitativos sobre informações da administração pública que eram divulgadas nas redes sociais. Segundo o que circulava nas redes sociais na época do abertura de licitação, publicada em 01 de abril, o objetivo do monitoramento era interceder nas redes quando a imagem do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, estivesse sendo desgastada.
Já a justificativa para a anulação do processo, foi que o prefeito, seguindo parecer da Procuradoria Geral do Município, considerou o interesse público e fez a revogação para proteger as finanças do município.
De acordo com o que foi publicado no Diário, a revogação está fundamentada no artigo 49 da Lei Federal 8666/93. Considerando que o procedimento ainda não produziu qualquer efeito perante a administração e a terceiros.
