*por Denis Nicomedes
Nos últimos meses, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre obras de construção civil, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O foco está nas informações do CNO (Cadastro Nacional de Obras) e na coerência entre o que foi declarado, o que foi executado e o que foi pago.
Você sabia que toda obra de construção civil precisa ter CNO — Cadastro Nacional de Obras?
E não importa se é pessoa física ou jurídica: se construiu, reformou ou ampliou, precisa declarar.
O CNO é o registro obrigatório de toda obra de construção civil — seja uma casa, reforma, prédio comercial, galpão ou condomínio. Ele substituiu o antigo CEI e é essencial para:
- Vincular corretamente responsáveis técnicos e proprietários;
- Controlar a mão de obra utilizada;
- Calcular e comprovar as contribuições previdenciárias (INSS da obra);
- Evitar autuações e multas após a emissão do habite-se ou regularização do imóvel.
A Receita está cruzando dados do CNO com declarações municipais (licenças de obras) para identificar obras não registradas. Ou seja: quem constrói sem regularizar pode ser identificado com facilidade e ter problemas sérios com o INSS da obra, multas e até dificuldade para registrar o imóvel.
O que pode acontecer se a obra não estiver no CNO:
- Cobrança retroativa de INSS sobre a obra;
- Multas e juros por omissão de informações;
- Dificuldade para averbar o imóvel no cartório;
- Impedimento para venda ou financiamento da propriedade;
- Enquadramento fiscal como omissão de receita (quando se trata de empresa).
Como se proteger:
- Regularize sua obra antes da conclusão;
- Mantenha notas fiscais e contratos de todos os serviços e materiais;
- Garanta que o CNO esteja ativo e atualizado com todos os dados corretos;
- Conte com um contador especializado em construção civil para apurar corretamente os encargos e evitar problemas futuros.
Lembre-se: a Receita Federal sabe quando uma obra existe — mesmo que você não tenha informado. Regularizar o CNO é mais do que cumprir uma obrigação: é proteger seu patrimônio e garantir tranquilidade jurídica e fiscal.
CNO em dia = segurança jurídica e fiscal para sua obra!
*Denis Nicomedes
(CRC ES-022355/O)
Contador, especialista em contabilidade na Construção Civil e sócio da Exata Ecossistema Contábil
Exata Ecossistema Contábil
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