A Prefeitura Municipal de Anchieta anunciou medidas que estendem os prazos de vencimento de alguns impostos. O objetivo é reduzir os impactos financeiros do contribuinte, neste momento de pandemia, quando muitos comércios estão fechados e profissionais possuem restrições para trabalhar.
“Precisamos seguir as recomendações sanitárias relativas à Covid 19 com todo o rigor, mas solicitamos à Secretaria de Planejamento e Integração que elabore um plano de recuperação econômica, a exemplo do que outros municípios vêm fazendo e flexibilize a forma de pagamento e prazos de tributos. Precisamos de ações de curto e médio prazo para que, principalmente, os pequenos negócios possam se restabelecer”, disse o vereador Renato Lorencini (PSB) em sessão plenária, na última semana.
Todos os vereadores de Anchieta protocolaram a indicação à Prefeitura, solicitando medidas excepcionais, emergenciais e provisórias quanto às obrigações tributárias, especialmente facilitando condições para os pequenos empreendimentos, tão afetados pela paralisação de suas atividades.
“Ainda na sexta-feira, a Prefeitura anunciou prazos diferenciados para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de outras medidas. Felicitamos pela sensibilidade do governo municipal neste momento”, afirmou Renato Lorencini.
O decreto 6.115/2021 prevê também prorrogação de prazos de licenças, alvarás e certidões. Os novos prazos e condições podem ser conferidos na íntegra do decreto, no site da Prefeitura de Anchieta.
*Com informações de Assessoria de Imprensa – Renato Lorencini.
