O Novo Mercado de Gás (NMG) amplamente divulgado na mídia nacional não depende apenas da aprovação da esperada Lei do Gás (PL 6407/2013), que encontra-se agora de volta à Câmara dos Deputados após ajustes pelo Senado. O NMG para se tornar realidade, depende também das medidas regulatórias que serão adotadas no âmbito estadual como forma de viabilizar o mercado livre de gás.
A figura do “autoimportador, autoprodutor e consumidor livre”, embora existente desde 2011 aqui no estado e também em outros estados, apenas agora com as medidas adotadas pela Petrobrás, CADE e Lei do Gás vai finalmente ter sentido no Brasil.
O Estado do Espírito Santo tem hoje a menor das Margens de Distribuição entre os estados da região Sudeste, tem as finanças estaduais sob controle, possui mão de obra qualificada, portos eficientes tornando o nosso estado uma ótima opção de investimento para diferentes classes de empresas. A margem de distribuição é a única parcela do “preço final” que é gerenciada pela ES GÁS e fiscalizada pela Agencia Reguladora – ARSP.
A Agencia de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) através do seu diretor presidente Munir Abud, publicou ontem no Diário Oficial do E.S. a abertura de uma Consulta Pública para apresentar a sociedade uma “minuta de resolução para os Agentes Livres de Mercado” e receber as devidas contribuições.
Foto: divulgação.
Com isso, a ARSP prepara o estado para o Novo Mercado, objetivando o aumento de competitividade para as empresas já estabelecidas, geração de empregos e também sinalizar para os potenciais “entrantes” que o E.S. é uma ótima opção para novos investimentos. Segundo o diretor de gás canalizado da ARSP, Claudio Saade, o estado possui todas as condições para se destacar no uso do gás natural como uma energia de “transição”, possuindo uma posição estratégica e com estimativas de receber R$ 50 bilhões em investimentos em dez anos, como gasodutos, térmicas e novas plantas industriais.
*Com informações de Agência Reguladora de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp).
