Aumento representa R$ 510 a mais por mês para cada vereador, passando de R$ 1.700 para R$ 2.210
A Câmara de Guarapari aprovou por unanimidade o reajuste de 30% das verbas indenizatórias, passando de R$ 1.700 para R$ 2.210. O projeto de resolução 004 entrou na pauta da sessão extraordinária realizada no dia 6 de maio às 10h, na mesma agenda do projeto de emenda que previa a eleição direta para diretor. E, diga-se de passagem, que não foi aprovado.
São três tipos de auxílio: R$ 700 para alimentação/refeição que passou para R$ 910; R$ 600 para combustível e lubrificante que passou para R$ 780; R$ 400 para saúde que passou para R$ 520. O aumento representa um gasto a mais de R$ 510 por mês para cada vereador. Como são 17 parlamentares, totaliza um custo mensal a mais aos cofres públicos de R$ 8.670. No ano, ultrapassa R$ 100 mil.
A lei 3.098/2010 ainda diz no artigo 2º, parágrafo 2, que “os valores correspondentes às verbas indenizatórias com alimentação/refeição e combustível/lubrificantes não dependerão de prestação de contas e serão creditados na conta corrente de cada vereador até o dia 20 de cada mês”. O que confronta com o que o próprio nome diz: verba indenizatória trata-se de recursos usados para ressarcir despesas, sendo liberada somente após os gastos realizados.
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Os números
Reajuste de 30% – R$ 510 a mais para cada vereador
Alimentação: R$ 700 – R$ 910
(sem prestação de contas)
Combustível : R$ 600 – R$ 780
(sem prestação de contas)
Saúde: R$ 400 – R$ 520
(mediante comprovantes)
Total: R$ 1.700 para R$ 2.210
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Já a saúde precisa de comprovação dos gastos, que abrangem planos de saúde médico ou odontológico; despesas hospitalares; consulta e tratamento médico, odontológico, fonoaudiólogo, psicólogo e fisioterápico; exames laboratoriais, radiológicos e afins; além de medicamentos prescritos por médicos e dentistas. “Depende de prestação de contas e será creditado na conta corrente de cada vereador até o dia 20 de cada mês”, completa a lei.
O presidente da Casa de Leis, Wanderlei Astori, explicou que o reajuste foi uma correção feita nos valores prevista na própria lei, no artigo 2º, parágrafo 1, “os valores previstos poderão ser corrigidos anualmente, por resolução, para fins de reposição das perdas inflacionárias, mas vedada tal reposição quando o somatório dos valores de tais verbas resultar em valor que ultrapasse a 90%”.
“Estamos há quatro anos sem reajuste, então somando as correções de 2011, 2012, 2013 e 2014, temos o reajuste de 30% seguindo a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). É um projeto de resolução regimental e vem atender aos gastos do exercício do mandato, porque o trabalho do vereador não se restringe às sessões ordinárias e extraordinárias, temos todo um trabalho direto com o povo, dentro dos bairros”, explica.
A Câmara Municipal tem sessões ordinárias todas às quintas-feiras às 15h e nas terças-feiras alternadas, no mesmo horário, com salário mensal de R$ 6.900. Além das sessões extraordinárias sem remuneração que podem ser marcadas a pedido do presidente da Casa de Leis ou do Poder Executivo. No dia da votação, dois vereadores faltaram: Anselmo Bigossi e Dito Xaréu. Ambos por motivos de saúde. Os 15 presentes aprovaram a pauta.
Veja o que cada um tem a dizer (ou não):
