O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, defendeu nesta segunda-feira (27), em Vitória, a atualização da legislação brasileira para tipificar ações de facções criminosas como terrorismo. A declaração foi feita durante a abertura do encontro nacional “Brasil Sob Ameaça – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, realizado no Espaço Patrick Ribeiro. Segundo ele, a medida permitiria uma resposta mais rigorosa do Estado diante do avanço do crime organizado, que, de acordo com o governador, tem utilizado o medo para paralisar comunidades e desafiar o poder público.
Durante sua participação no evento, Ferraço afirmou que o crime organizado no Brasil ultrapassou os limites da criminalidade convencional e passou a operar com estratégias que, na prática, se aproximam do terrorismo. Para o governador, embora não haja motivação ideológica ou religiosa, as facções promovem intimidação sistemática e enfraquecem a atuação do Estado.
“O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado”, declarou.
Ferraço também destacou os investimentos realizados no Espírito Santo para fortalecer as forças de segurança, incluindo a recomposição dos efetivos das polícias Militar, Civil, Científica e Penal, além da ampliação do uso de tecnologias como inteligência artificial e sistemas de reconhecimento facial.
Na ocasião, o governador cobrou maior participação do Governo Federal no apoio aos estados no enfrentamento ao crime organizado, especialmente no combate às estruturas financeiras das facções.
“A segurança pública é uma obra inacabada e eu não terceirizo as minhas responsabilidades. Quando o crime usa o terror, o Estado precisa responder com autoridade. E autoridade, aqui, não é excesso. É dever”, afirmou.
Sobre o evento
O encontro é organizado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com apoio da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), e reúne especialistas internacionais, magistrados e autoridades de segurança pública. O objetivo é debater o avanço das organizações criminosas no país e elaborar a chamada “Carta de Vitória”, documento que reunirá propostas para serem encaminhadas ao governo federal.
O evento segue até hoje (28), com painéis que abordam temas como a infiltração do crime organizado na economia e os desafios do sistema prisional. A “Carta de Vitória”, resultado das discussões, pretende servir como base para a formulação de políticas públicas integradas entre setor privado, sistema de justiça e forças policiais.
*Com informações do Governo do Estado
