A lista corresponde a processos administrativos analisados e concluídos pelo órgão no ano passado.
O Procon de Guarapari divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2018. O documento contém a lista de processos administrativos contra empresas que foram analisados e concluídos no ano passado e que apresentam lesão ou ameaça aos Direitos dos Consumidores.
A divulgação é cumprimento do disposto no inciso XXXII do artigo 5º da Constituição Federal e atende ao disposto no artigo 44 da Lei 8078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Confira a lista aqui.
Orientação
Ao acessar a lista, o consumidor tem a oportunidade de avaliar as empresas antes de contratar algum serviço, servindo de instrumento de orientação no mercado de consumo. Os fornecedores podem ser identificados pelo nome fantasia, razão social e respectivos números do CPF ou CNPJ. Também é informado se os processos foram ou não foram atendidos pelos fornecedores.
