Em decisão unânime nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que moderniza todo o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, que começa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU), retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total do documento.
A medida foi apresentada pelo Ministério dos Transportes com o objetivo de ampliar o acesso à habilitação, hoje limitada para milhões de brasileiros.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade suficiente para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os valores que chegam a R$ 5 mil.
A resolução pretende reverter esse cenário ao oferecer curso teórico gratuito e digital, flexibilizar as aulas práticas e dar abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a proposta busca combater desigualdades históricas e promover inclusão social.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, declarou.
Apesar da flexibilização, Renan Filho reforça que os critérios de avaliação permanecem rigorosos. O candidato seguirá obrigado a ser aprovado nas provas teórica e prática para obter a habilitação.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais, como nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, destacou.
*Com informações do Governo Federal
