Conforme a decisão, a empresa Magnamed Tecnologia Médica deve entregar os 59 aparelhos ao Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves até a próxima quinta-feira (30)
Recentemente, a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes), responsável pela gestão do Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, recorreu à Justiça Federal para garantir a entrega dos 59 ventiladores pulmonares adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com o objetivo de expandir o número de leitos na UTI disponíveis para o tratamento de pacientes em quadros graves do novo coronavírus (Covid-19). A ação judicial tem como réu a União, que requisitou a posse dos aparelhos da fornecedora. No dia 25 de março, a 4ª Vara Federal Cível de Vitória determinou a entrega dos equipamentos solicitados ao hospital do Espírito Santo. Contudo, até o dia hoje (24), os respiradores ainda não foram entregues.
Conforme a decisão judicial, a Sesa teria iniciado a compra dos 59 aparelhos no dia 16 de março, 3 dias antes do Governo Federal requisitar, por meio do do Ofício n. 43/2020, a posse dos ventiladores pulmonares. Apesar disso, no dia 22 de março, a administração do Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, localizado na Serra, foi informada pela empresa fornecedora, Magnamed Tecnologia Médica, que a entrega não seria realizada.
A determinação favorável ao hospital levou em consideração não apenas a data da solicitação, anterior à requisição da União, como também o fato de que o Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves foi designado pelo Governo do Estado do Espírito Santo como unidade de referência no tratamento a pacientes infectados pelo novo coronavírus. Desse modo, a não entrega dos respiradores prejudicaria o combate à pandemia do Covid-19 no estado, podendo resultar no aumento do índice de mortalidade pela doença.
Apesar da determinação ter sido divulgada no dia 25 de março, a direção do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves informou, hoje (24), que ainda não recebeu os equipamentos solicitados. Apesar da urgência dos aparelhos, a Secretaria de Estado Saúde afirmou que a Magnamed Tecnologia Médica tem até até a próxima quinta-feira (30) para realizar, em remessa única, a entrega.
Confira a decisão da 4ª Vara Federal Cível de Vitória na íntegra.
Texto: Nicolly Credi-Dio
