A proposta, que tramitava em regime de urgência, segue para sanção ou veto do Governador Renato Casagrande.
Esta semana, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei (PL) 648/2019, que sugere que o motorista profissional desempregado tenha isenção das taxas de renovação da habilitação. A proposta, do deputado Alexandre Xambinho (Rede), ainda precisa ser aprovada pelo Governador Renato Casagrande.
De acordo com o projeto, a isenção será direcionada para motoristas desempregados há mais de seis meses e com domicílio e registro de sua carteira nacional de habilitação (CNH) no Espírito Santo.
A justificativa do projeto se baseia nos altos índices de desemprego. O intuito é ser um facilitador para os profissionais, já que a maioria das vagas exige a habilitação.
*Com informações da Assembleia Legislativa ES
