Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que eleitores terão que deixar o celular com mesários antes de votar, com o objetivo de garantir sigilo do voto. O aparelho deverá ser entregue na mesa receptora junto com o documento de identificação.
A decisão foi tomada pelo Plenário do TSE, de forma unânime e seguindo o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, na sessão administrativa dessa quinta (25). A mesma regra vale para outros equipamentos, como máquinas fotográficas.
Ficou determinado ainda que em caso de descumprimento os mesários vão poder acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais problemas. Os ministros reforçam que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção, segundo artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirma que a questão de uso dos celulares foi uma preocupação unânime. “Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, disse.
Ficou decidido também pelos ministros que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.
A regra deverá ser inclusa em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022, na próxima sessão administrativa marcada para terça-feira (30).
