O prazo para realizar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2022 está se aproximando e, com isso, mais pessoas seguem buscando resolver sua situação junto à Receita Federal. O que algumas pessoas ainda não sabem é que é possível destinar parte do valor a pagar ou a receber do Imposto de Renda para instituições que amparam crianças e adolescentes em vulnerabilidade de Guarapari.
O contribuinte que efetuar a declaração do Imposto de Renda no modelo completo poderá destinar até 3% do recurso ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari (FIA). Esses valores arrecadados serão repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para instituições do município que estejam cadastradas no Conselho. O processo de doação é fiscalizado pelo Ministério Público.
Os recursos são aplicados para manter e ampliar ações das entidades que realizam trabalhos sociais de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Creche Alegria é uma das instituições que podem ser beneficiadas
Uma das instituições inscritas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é a Creche Alegria, que atende crianças e adolescentes em vulnerabilidade da região de Santa Mônica. Fundada há cerca de 11 anos, com o objetivo de atender as famílias de baixa renda, para que os pais pudessem trabalhar e deixar os filhos em horário integral em um local seguro, atualmente a instituição desenvolve atividades recreativas, educativas e voltadas para a música e o esporte. Todas essas iniciativas só são possíveis graças a doações de parceiros, apoiadores e recursos direcionados por organizações públicas como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
“É um recurso muito importante que nos possibilita manter nosso trabalho e amparar as famílias das 120 crianças que atendemos. Hoje mantemos atividades e projetos que atendem à crianças e adolescentes da região e esse trabalho só é possível graças a recursos como esse”, contou Lourdes Novaes, diretora da Creche Alegria.
Como destinar parte do Imposto de Renda para entidades sociais de Guarapari
Para destinar a doação de parte do valor da Declaração de Imposto de Renda para entidades de Guarapari o contribuinte deve informar o CNPJ do FIA no ato da declaração. Ao realizar a destinação, o declarante não pagará mais imposto nem terá a restituição diminuída. Essa porcentagem apenas será destinada para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.
É importante destacar que, caso a declaração seja feita por meio do formulário simples, com desconto simplificado, a destinação não poderá ser realizada, sendo possível apenas através do modelo completo da declaração.
O valor é direcionado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acompanha e fiscaliza a realização de projetos pelas instituições cadastradas com os recursos direcionados.
O CNPJ do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari (FIA), a ser informado na declaração é 18.861.651/0001-31S.
