Candidatos à primeira habilitação no Espírito Santo que abrirem processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da ultima segunda-feira, 18 de maio, deverão realizar exame toxicológico obrigatório. A determinação foi feita pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e comunicada ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) na última sexta-feira (15).
O exame deverá ser realizado até a etapa de emissão da Permissão Para Dirigir (PPD). A CNH só será impressa caso o candidato apresente resultado negativo para o uso de substâncias psicoativas ou drogas no organismo, considerando uma janela mínima de detecção de 90 dias.
A nova regra vale exclusivamente para candidatos que abrirem o processo de primeira habilitação a partir do dia 18 de maio. Quem iniciou o processo antes dessa data seguirá as normas anteriores, mesmo que ainda não tenha realizado provas teóricas ou práticas.
Segundo o órgão, caso o resultado do exame seja positivo e o candidato discorde da análise, será possível solicitar uma contraprova no mesmo laboratório responsável pelo teste. Outra alternativa é repetir o exame após 90 dias. Somente após a inclusão de um resultado negativo no sistema a PPD poderá ser liberada para emissão.
O exame toxicológico deverá ser feito em postos de coleta vinculados a laboratórios credenciados pela Senatran. A lista completa dos locais autorizados está disponível no site do Detran|ES.
O órgão também esclareceu que o processo de habilitação não possui prazo de validade. Dessa forma, mesmo que a CNH não seja emitida imediatamente por conta da ausência do exame ou de resultado positivo, o candidato não perderá as etapas já concluídas no processo de habilitação.
*Com informações do Governo Estadual
