Você sabia que pode destinar parte do valor a pagar ou a receber do seu Imposto de Renda para crianças e adolescentes em vulnerabilidade de Guarapari?
O contribuinte que efetuar a declaração do Imposto de Renda no modelo completo poderá destinar até 3% ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari (FIA). Esses valores arrecadados serão repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para instituições do município que estejam cadastradas no Conselho. O processo de doação é fiscalizado pelo Ministério Público.
Os recursos são aplicados para manter e ampliar ações das entidades que realizam trabalhos sociais de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Para destinar a doação para entidades de Guarapari o contribuinte deve informar o CNPJ do FIA no ato da declaração. Ao realizar a destinação, o declarante não pagará mais imposto nem terá a restituição diminuída. Essa porcentagem apenas será destinada para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.
É importante destacar que, caso a declaração seja feita por meio do formulário simples, com desconto simplificado, a destinação não poderá ser realizada.
Para receberem os valores, as instituições precisam apresentar projetos que devem ser aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O CNPJ do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari (FIA), a ser informado na declaração é 18.861.651/0001-31S.
*Com informações de Prefeitura de Guarapari.
